Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.090, de 10/09/2001
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo
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