Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.094, de 23/09/2003
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte de um imóvel, localizado no Município de Botucatu, Estado de São Paulo
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