Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.196, de 07/11/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, no Bairro Cuiabá, em Itaquaquecetuba
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