Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.807, de 20/02/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre constituição de servidão em imóveis situados no 30.º subdistrito - Santo Amaro - município e comarca da Capital, necessários aos serviços do Departamento de Águas e Esgotos de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.