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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.018, de 27/09/1979

Revogada

As contratações de novos serviços técnicos relativos a consultoria, assessoramento, elaboração de planos, estudos, programas, projetos, levantamentos e diagnósticos, pela Administração centralizada e descentralizada do Estado deverão, necessariamente, observar rigorosa necessidade e oportunidade, bem como, estar devidamente justificadas.

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