Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.135, de 29/09/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação e melhoria do trecho entre os km 157,000 e 176,580 da Rodovia Constante Peruchi, SP-316, nos Municípios de Cordeirópolis e Rio Claro, e dá providências correlatas
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