Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.747, de 25/04/1997

Revogada

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 36.475, de29/01/1993 (Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária)

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.