Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.763, de 09/08/2024
Sem revogação expressa
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de São Pedro do Turvo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.