Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.955, de 27/06/1933
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SERTÃOZINHO
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