Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.404, de 08/07/1975

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buri

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.