Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.450, de 05/08/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de São José dos Campos, de imóvel que específica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.