Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.485, de 23/01/2006
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem/desapropriação pela SABESP, faixas de terra no município de Itaquaquecetuba, comarca de Poá
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.