Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.573, de 17/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Braz Cubas, município e comarca de Mogi das Cruzes, necessário à construção do Pôsto do Departamento de Engenharia e Mecânica de Agricultura.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.