Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.256, de 20/11/1979
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Cesário Lange, os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho da SP-141, entre os Km 48 + 600m e 50 + 208m
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.