Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.062, de 13/01/1964

Revogada

Dispõe sobre autorização para alienação, mediante concorrência pública, de duas áreas de terrenos e construções situadas no município de Avaré

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.