Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.310, de 08/08/2008

Sem revogação expressa

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Dom Pedro I, constituído pelas rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP-360, SP-063, SP-083, SPA- 122/065, SPA-067/360, SPA-114/332, prolongamentos da SP-083 - Anel Sul de Campinas e Via Perimetral de Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, na forma que especifica, correspondente ao Lote 07 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias