Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 0, de 30/04/1970
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, a Prefeitura Municipal de Quatá, terreno situado naquele município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.