Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.168, de 23/01/1979
Revogada
Dispõe sobre as qualificações militares das praças da Polícia Militar e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.