Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.774, de 14/10/1952

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, COMARCA DE IGUAPE, NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA DE REGISTRO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.