Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.846, de 30/05/2006
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.