Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.469, de 16/12/1986

Revogada

Fixa a frota de veículos do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria da Educação, sem alteração dos quantitativos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.