Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/05/1971
Sem revogação expressa
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Mogi Mirim-Mogi Guaçu
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.