Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.253, de 24/10/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIANORTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos e duplicação da Rodovia Alexandre Balbo - SP-328, entre o km 323+130m e o km 337+010m, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.