Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.384, de 13/08/2019

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., a área necessária à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 32+000, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, localizada no Município e Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas