Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.429, de 28/05/1952

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPINAS, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO DEPÓSITO DE REPRODUTORES DE SÃO PAULO, DO MINISTÉRIO DA GUERRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.