Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.136, de 12/01/1979

Sem revogação expressa

Aprova o Orçamento da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, para o exercício de 1979

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.