Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.292, de 23/08/1993
Revogada
Aprova o Projeto Especial de Desenvolvimento Rural para Apoio aos Assentamentos Fundiários e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.