Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.732, de 09/02/1987

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Suzano, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da EEPG Jardim Taba Marajoara

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.