Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.233, de 28/10/1946

Revogada

Autoriza a Prefeitura da Estância de Campos do Jordão a efetuar os serviços de colocação de guias e sargetas e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.