Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.420, de 24/02/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a concessão de "pro-labore" pelo exercício de funções que especifica e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.