Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.839, de 20/06/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 32555, DE 30, PUBLICADO A 31-5-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.