Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.952, de 30/04/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 200:000$000 da alínea 131, sub-consignação 1, para Reforço da alínea 133, sub-consignação 3, ambas da verba 305, § 33, consignação 2, do orçamento vigente
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