Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.380, de 29/09/2011

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52.645, de 2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.479, de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes estaduais de atenção aos povos indígenas, o Conselho estadual dos povos indígenas e o Comitê intersetorial de assuntos indígenas