Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.491, de 14/01/1975
Revogada
Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgotos fixadas pelo Decreto nº 2.074, de 31 de julho de 1973
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.