Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.328, de 30/03/1950

Sem revogação expressa

EXPEDE REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI 660, DE 13 DE MARÇO DE 1950, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR, PARA REVENDA, POR INTERMÉDIO DA E. F. SOROCABANA A BANANA PRODUZIDA NO LITORAL-SUL PAULISTA