Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 594, de 05/09/1898

Revogada

FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1899

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.