Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 338, de 29/02/1896
Sem revogação expressa
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT; ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 1.327:297$440 E TRANSPORTA PARA O EXERCÍCIO DE 1896 OS SALDOS DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AO EXERCÍCIO DE 1895
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