Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.814, de 27/05/1997

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao §1º da Cláusula Segunda do modelo de convênio, anexo ao Decreto 40.904, de 12/06/96, que alterou o Decreto 36.546, de 15/03/93

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