Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.484, de 09/06/2026

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.