Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.993, de 21/12/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas áreas de atuação da extinta SBS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.