Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.593, de 18/03/1942
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um imóvel necessário à captação de água e abastecimento da estação de Engenheiro Balduíno, da Estrada de Ferro Araraquara
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