Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.877, de 11/10/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS NS. 29.764, DE 27, PUBLICADO A 28/9/1957, 29.709, DE 20, PUBLICADO A 21/9/1957, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.