Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.450, de 11/05/2026

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Agrônomos de Cajamar - AEAC, com sede naquele Município.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.