Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.151, de 29/08/1944

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.