Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.859, de 28/04/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Bauru, Comarca de Bauru, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a ampliação do Pátio de Nova Esplanada da Variante Bauru - Garça

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.