Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.395, de 27/02/1932

Sem revogação expressa

TRANSFERE, PARA A VERBA DA 2ª PARTE, Nº 3, DO PARÁGRAFO 1º E ART. 6 DO ORÇAMENTO DE 1932, AS PARCELAS DE 52:800$000, 23:200$000, 24:000$000 E 60:000$000, DAS ALÍNEAS "A", "F", E "E", RESPECTIVAMENTE, TODAS CONSTANTES DA VERBA DA 2ª PARTE DO PARÁGRAFO 2º, DO REFERIDO ARTIGO, A FIM DE ATENDER À DESPESA COM O SERVIÇO DE EXPURGO DE ALGODÃO, ORA A CARGO DO INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL E QUE PASSARÁ A SER FEITO PELA DIRETORIA DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLA