Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.926, de 28/02/2013
Revogada
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários à execução de obras e serviços na Rod. Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a duplicação e melhorias entre o km 168+500m e o km 180+810m, a pavimentação da marginal lado esquerdo do km 178+700m ao km 182, a construção de um novo viaduto e a readequação geométrica da interseção no km 183+350m, trecho Guapiaçú - S.José do Rio Preto
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