Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.389, de 16/07/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.