Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.626, de 19/06/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 225+740m e 231+180m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.