Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.470, de 21/01/2004
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.